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APÓS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, BETIM DECRETA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
- 18/12/2024
A Prefeitura de Betim declarou emergência em saúde pública. Com isso, o Executivo está autorizado a adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços médicos e hospitalares no município, atualmente administrados por organizações sociais (OSs).
De acordo com um comunicado da administração municipal, o decreto assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) foi uma resposta a inconsistências encontradas em auditorias internas e externas relacionadas aos contratos com a iniciativa privada.
A nota também ressaltou que a decisão considerou o término das obrigações contratuais com as OSs e a impossibilidade de renovação dos mesmos devido às irregularidades identificadas.
Conforme a nota, a decisão considerou o fim das obrigações contratuais com as Organizações Sociais (OSs) e a impossibilidade de sua renovação devido a irregularidades identificadas.
O decreto permite a aquisição pública de materiais e insumos, além de contratações emergenciais sem licitação. Essa medida abrange o Centro Materno-Infantil, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Alterosas, e um serviço terceirizado que oferece atendimentos em nefrologia e oncologia.
Irregularidades
Segundo informações da prefeitura, as auditorias revelaram problemas nas prestações de contas, falta de conformidade com requisitos legais e contratuais, bem como falhas na execução de serviços essenciais à comunidade.
Para monitorar e viabilizar as ações emergenciais, foi criada uma comissão encarregada de estabelecer diretrizes. O prefeito terá a responsabilidade de nomear os integrantes do grupo de trabalho, que será formalizado por meio de portaria.
Glauber Bernardes - Rádio Ativa
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